Processo 993678/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/11/2014 09:51
Autuado em 10/11/2014 09:51
Processo Rescindendo 993678/14
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 80/2017 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 22/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2017 Conhecimento e provimento parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2017 Conhecimento e provimento parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/02/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:10/11/14, exclusão:19/02/16), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:24/07/18, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:07/06/17, exclusão:24/07/18), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:19/02/16, exclusão:19/02/16), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:19/05/16, exclusão:07/06/17), VERANICE MARIA DALLE MOLE FLORES (credenciado, inclusão:10/11/14, exclusão:07/06/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/03/2019 18:43 182104/19 PEDIDO DE RESCISÃO
10/11/2014 09:56 154585/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
10/11/2014 09:56 13129/08 ALERTA
10/11/2014 09:56 481639/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 655440/18
17/07/2018 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503454/18
03/07/2018 12:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 467687/18
29/05/2017 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 395631/17
15/05/2017 11:25 AR do ofício OPD - 754/17 - GP
15/04/2016 13:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 322916/16
17/02/2016 17:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 113438/16
09/12/2015 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 977650/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/04/2017 Ofícios Processuais Diversos   754/ 2017   
COEX  25/04/2017 Instrução de Cobrança   491/ 2017   
COEX  25/04/2017 Instrução de Cobrança   492/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/02/2020 2232 Despacho Processual Diverso nº 65/2020
21/09/2018 1913 Despacho Processual Diverso nº 1216/2018
25/07/2018 1872 Despacho Processual Diverso nº 865/2018
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1148/2017
22/03/2017 1558 Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2017
23/02/2017 1542 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 09/03/2017
23/05/2016 1364 Despacho Processual Diverso nº 1326/2016
23/02/2016 1303 Despacho Processual Diverso nº 555/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2020 15:40 DP  
29/01/2020 14:18 GACAK Despacho Processual Diverso nº 65/2020 -
29/01/2020 14:08 SMPJTC  
11/12/2019 11:01 2PC Parecer nº 13/2020 - encerramento.
11/12/2019 08:26 SMPjTC  
09/12/2019 11:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 2305/2019 -
29/11/2019 11:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1286/2019 -
26/11/2019 14:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 948/2019 -
26/11/2019 14:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1220/2019 -
21/11/2019 11:49 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1241/2019 -
19/09/2018 18:07 CMEX Instrução nº 1392/2019 -
19/09/2018 15:32 DP Informação nº 9767/2018 -
18/09/2018 17:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1216/2018 -
24/07/2018 18:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 488/2018 -
23/07/2018 15:48 DP Informação nº 7750/2018 -
17/07/2018 15:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 865/2018 -
07/06/2017 17:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 236/2018 -
07/06/2017 17:13 CMEX Informação nº 1272/2018 -
07/06/2017 14:14 DP Informação nº 8170/2017 -
30/05/2017 18:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1148/2017 -
04/05/2017 10:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 435/2017 -
28/04/2017 12:17 DP Informação nº 5771/2017 -
25/04/2017 10:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 754/2017 -
24/04/2017 10:35 COEX Instrução de Cobrança nº 491/2017 -
24/04/2017 10:35 COEX Instrução de Cobrança nº 492/2017 -
24/04/2017 10:35 COEX Informação nº 2147/2017 -
24/04/2017 10:35 COEX Informação nº 2151/2017 -
24/04/2017 10:35 COEX Informação nº 2154/2017 -
24/04/2017 10:35 COEX Informação nº 2155/2017 -
31/03/2017 15:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 324/2017 -
23/03/2017 13:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 990/2017 -
14/03/2017 15:26 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2017 -
24/02/2017 17:00 GACAC  
24/02/2017 15:06 STP Certidão de Sessão nº 100/2017 -
08/11/2016 13:26 GACAC  
23/08/2016 17:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 4974/2016 -
23/08/2016 17:23 SMPjTC Parecer nº 11060/2016 - provimento parcial Recurso de Revista. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas. Ausência de pagamento da dívida fundada. Pelo provimento parcial do Recurso de Revista.
19/05/2016 15:39 COFIM Instrução nº 4446/2016 - RECURSO DE REVISTA. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas. Ausência de pagamento da dívida fundada. Pelo provimento parcial do Recurso de Revista.
19/05/2016 14:25 DP Informação nº 9788/2016 -
18/04/2016 11:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1326/2016 -
22/02/2016 09:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 1154/2016 -
19/02/2016 11:18 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 116/2016 -
19/02/2016 11:18 DP Informação nº 3853/2016 -
18/02/2016 13:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 555/2016 -
11/12/2015 09:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 641/2016 -
10/12/2015 15:32 DP  
18/12/2014 10:26 DCM  
10/11/2014 16:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5461/2014 -
10/11/2014 09:50 DP Informação nº 18943/2014 -

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